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11 outubro, 2017 - Notícias, Alunos, Eventos

Mais de mil participam de debate sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência

O evento realizado pela FACTHUS na noite do dia 4 de outubro reuniu mais de mil pessoas para discutir a inclusão da pessoa com deficiência. Com a presença e a contribuição de profissionais de renome, a temática partiu da análise da Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/2015) sob quatro principais vieses: saúde, educação, justiça e acessibilidade.

O debate foi aberto pela Diretora Geral da Instituição, Profª Maria Heliodora, e pela Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social (NAIS) da Instituição, Profª Marília Conti Higa, que pontuou as principais características da Lei, ressaltando a importância de promover o seu conhecimento não apenas pela comunidade acadêmica, mas também para a comunidade civil.

A Dra. Fabiana Prado, uma das debatedoras do evento e delegada do Conselho Regional de Medicina em Uberaba, apresentou ao público as principais previsões trazidas pela LBI no âmbito da saúde, pontuando, dentre outros aspectos, a instituição de atendimento médico preferencial das pessoas com deficiência, a primazia pela autonomia destas pessoas inclusive no que tange à submissão a tratamentos médicos e a importância do reconhecimento expresso de sua capacidade civil para a prática dos mais diversos atos da vida em sociedade.

Ressaltou, também, a previsão legal que assegura às pessoas com deficiência o direito de acesso ao esporte e finalizou sua fala com uma linda homenagem ao seu marido, pessoa com deficiência física que superou suas limitações funcionais e hoje é para-atleta com diversas premiações e com aspirações olímpicas.

A pedagoga e mestre Rutiléia Portes, por sua vez, ressaltou a ênfase dada pela legislação ao dever de garantia de acessibilidade nos processos de seleção para ingresso das pessoas com deficiência em carreiras públicas e em cursos de ensino superior e enfatizou que a Lei primou pela promoção da autonomia destas pessoas em diversos âmbitos, inclusive, educacional, garantindo-lhes o acesso à tecnologia assistiva e a apoiador pedagógico que lhe possibilite o pleno desenvolvimento na esfera acadêmica.

O advogado Marcelo Gianvechio abordou a questão do acesso à justiça pelas pessoas com deficiência, relatando as dificuldades que enfrenta, na condição de deficiente visual, no exercício da profissão em face da ausência de acessibilidade nos âmbitos forenses. Pontuou, também, os avanços da legislação, elencando dentre eles: a criminalização da conduta de discriminação da pessoa com deficiência e o reconhecimento de prioridade na tramitação processual de ações que envolvam pessoas com deficiência. “É preciso que a sociedade cobre do Poder Público a efetivação das previsões legislativas expostas”.

Na sequência, a Promotora da 14ª Promotoria da cidade de Uberaba, Dra. Cláudia Alfredo Marques, expôs à plateia o conteúdo trazido pela LBI no âmbito da acessibilidade, demonstrando a extensão do conceito e das implicações do mencionado termo. A convidada trouxe com brilhantismo os aspectos da atuação profissional do Ministério Público na promoção e proteção os direitos das pessoas com deficiência no município e discorreu sobre as dificuldades na implementação dos direitos trazidos pela Lei. Finalizou sua fala conclamando os presentes ao exercício do dever cívico de respeito ao próximo.

Concluindo o evento, a Profª Marília Conti ressaltou a importância da continuidade da discussão do tema pelos membros da comunidade acadêmica e pelos integrantes da sociedade civil para que possamos progredir na proteção dos direitos das pessoas com deficiência de forma mais dinâmica, ampla e efetiva.

Encerrando o evento, a Diretora Geral da FACTHUS enfatizou que os direitos e as respectivas garantias trazidas pela legislação em prol da inclusão das pessoas com deficiência precisam ser de pleno conhecimento da sociedade, para que, no exercício da cidadania exijam dos entes governamentais políticas públicas em prol da efetividade desses direitos fundamentais da pessoa humana, demonstrando que, no âmbito da FACTHUS isto vem sendo construído diuturnamente.