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10 junho, 2019 - Notícias, Alunos

NPJ consegue decisão judicial inédita na autorização de transplante de células-tronco

O Núcleo de Práticas Jurídicas da FACTHUS, através de alunas do 9º Período Matutino e sob a orientação do prof. Rafael Cecílio, conseguiu na Justiça Comum de Uberaba, a autorização judicial para que um cliente proceda ao transplante com células-tronco em razão de uma doença rara.

A decisão favorável foi obtida no dia 20 de maio, e autorizou, em sede de tutela antecipada, a realização de transplante de células-tronco em favor do paciente representado pelo NPJ.

A decisão, que visou efetivar o direito à saúde assegurado pela Constituição Federal, reconheceu que, apesar de não previsto no rol de procedimentos constantes do rol da Agência Nacional de Saúde, o transplante deveria ser autorizado para salvaguardar a vida do autor da demanda.

O coordenador do NPJ, Professor Rubens Correia Junior, reconheceu a importância da decisão e ressaltou que os resultados obtidos demonstram que o Núcleo está atento não apenas às demandas das pessoas hipossuficientes que precisam de assistência judiciária gratuita, mas também aos objetivos pedagógicos do Núcleo, que visam formar profissionais preparados para atuar de forma satisfatória perante a comunidade. “Trata-se de decisão simbólica na luta por uma sociedade justa e igualitária”, finaliza o coordenador.

Sobre o Núcleo de Práticas Jurídicas

O Núcleo de Práticas Jurídicas realiza seus atendimentos à comunidade no prédio da FACTHUS localizado na Travessa Domingos Paraíso, 43, Centro, e presta assistência jurídica para pessoas sócio economicamente vulneráveis que preencham os requisitos previstos no processo de triagem e que possuam renda familiar de até 2 salários mínimos.